Embargos à Execução de Sentença. Apelação

Cálculo dos juros de mora e da correção monetária de débitos fazendários

Ação Penal Originária. Omissão e Contradição. Inexistência

Embargos de Declaração em Agravo Regimental

Agravo Regimental na Reclamação. Mandado de Segurança

Suposta Dissonância com a Jurisprudência do STJ

Acusado de homicídio é condenado a 6 anos em regime semiaberto

Participação do acusado foi mais presencial, inclusive, a desavença que motivou o crime

XII Exame: OAB divulga locais da prova prático-profissional

Exame pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau

Peticionamento eletrônico obrigatório começa na próxima terça

A partir de 1º de outubro, será obrigatória a petição eletrônica no Superior Tribunal de Justiça

Seguradora é condenada a pagar seguro a militar por invalidez permanente

Ação de cobrança

Justiça revoga prisão de advogado acusado de fraude

Advogado é acusado de formação de quadrilha, corrupção, apropriação indébita e fraude processual

Academia é condenada por queda de idosa dentro do estabelecimento

Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais

Tortura. Pena-base. Fixação acima do mínimo legal.

Diretriz judicial desfavorável. Manutenção.

Liminar impede obras na região do encontro dos Rios Negro e Solimões

O encontro das águas do Rio Negro e Solimões passam por processo para tombamento no Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Iphan)

Danos morais para mulher cuja imagem estampou campanha sem sua autorização

A prefeitura veiculou campanha publicitária em dois jornais da Capital com uma fotografia da autora, sem sua autorização

Juiz solta policial que invadiu Palácio do Buriti na última quarta-feira

Ele foi preso nas dependências do Palácio do Buriti com mais de R$ 100 mil em espécie

Estudante agride professora e é condenado a 10 anos

O estudante de Técnico em Enfermagem teria agredido a vítima por estar insatisfeito com uma nota baixa

Recurso de apelação. Indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes. Acidente de veículo.

Queda em bueiro sem tampa e sem sinalização. Responsabilidade do município.

Acusados de contribuir para a morte de criança de 3 anos vão a Júri

Homicídio Simples

Morte de preso. Assassinado por outros. Responsabilidade objetiva do Estado.

Responsabilidade objetiva do Estado, que responde pela segurança, pela integridade física e pela vida de todos os presos sob custódia.

Labor em dois turnos de trabalho, abrangendo horário diurno e noturno.

Jornada de 6 horas.

Apelação cível. Sobrepartilha. Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato.

Sonegação de bens.

Assédio moral. Indenização.